Diário Oficial da União: nova portaria sobre aborto em casos de estupro é publicada

O governo federal publicou uma nova portaria sobre o procedimento na edição desta quinta-feira (24) do “Diário Oficial da União”, com a assinatura do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

A previsão editada no fim do mês de agosto, na qual indica que autoridades policiais sejam comunicadas do caso, independentemente da vontade da vítima de registrar queixa ou identificar o agressor. Entretanto, a palavra “obrigatória” foi retirada do trecho sobre a comunicação à polícia.

Outra mudança é a retirada da parte do texto que determinava que a equipe médica deveria relatar sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante desejasse. A portaria anterior determinava que a paciente deveria “proferir expressamente sua concordância, de forma documentada”, mas o artigo completo sobre este item foi excluído.

Previous Article
Next Article

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Boletim Epidemiológico da Covid-19 em Jequié.

Publicidade:

Publicidade:

Publicidade:

Publicidade:

Publicidade:

Publicidade:

Publicidade:

Publicidade:

Publicidade: