PL garante CNH Social gratuita para todo o Brasil; Confira o projeto

É o sonho de muitos brasileiros conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento aumenta as chances de contratação em diversos setores do mercado de trabalho e garantem o crescimento pessoal, profissional e consequentemente financeiro do cidadão.

Hoje em dia, o valor cobrado para a realização dos cursos e exames são altos, o que dificulta ainda mais o processo de obtenção da carteira, sobretudo por quem possui baixos rendimentos mensais.

Contudo, isso pode mudar. De acordo com o Projeto de Lei (PL) nº 3904/2019, proposto pelo Deputado Federal Boca Aberta (PROS/PR), a CNH  pode se tornar gratuita a todos os cidadãos considerados de baixa renda.

Apenas alguns estados do território nacional oferecem a CNH Social. São eles: Goiás, Pernambuco, Paraíba, Amazonas, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Maranhão. Com o PL, o objetivo é nacionalizar o benefício, alcançado todo o território nacional.

Sobre o projeto

Apresentado no mês de julho de 2019, o texto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Conforme a ementa, se aprovado, o documento instituirá o chamado “Programa CNH Social” em todo o território brasileiro. A justificativa para a elaboração da medida é difundir o acesso à carteira de motorista às pessoas que não conseguem pagar pelo processo, visto que os custos mínimos podem chegar à R$ 1,8 mil para as categorias A e B.

O benefício terá como base os seguintes critérios de seleção:

  • Pessoas com renda familiar de até três salários mínimos;
  • Estar inscrito (a) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • Estar desempregado (a) há mais de um ano.

Tramitação

Recentemente entregue à Coordenação de Comissões Permanentes (CCP), o documento passará por análise e aprovação por diferentes setores, como o de Constituição de Justiça e de CidadaniaViação e Transportes e o de Finanças e Tributação.

Para entrar em vigor, o texto necessita da sanção presidencial. Lembrando que pode haver vetos.

Custos referentes à obtenção da habilitação, incluindo os exames médicos, psicotécnicos e de aptidão física, entre outros, estarão inclusos no programa.

A previsão é que o serviço seja prestado por entidades públicas em parceria com autoescolas credenciadas.

Valor da CNH

Atualmente, as despesas da primeira carteira de motorista variam entre R$ 2.270,76 para a categoria B (carro), R$ 1.950,51 categoria A (motos); isso já incluso as quantias referentes às taxas públicas (emissão do documento, exame de saúde e legislação e etc) e privadas (aulas teóricas e práticas, locação de veículos e etc).

A quantia é considerada alta, se levado em consideração o piso nacional atual de R$ 1.045,00 (um salário mínimo).

Para saber mais sobre a situação do PL, tal como o andamento e aprovação, confira o site da Câmara. 

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