Trabalhadores ganham na justiça direito de saque total do FGTS23 de Maio de

Muitos trabalhadores estão usando a lei de calamidade pública para conseguir ganhar na Justiça saque total do FGTS; e os juízes estão dando ganho para essas causas. Entretanto, o grande número de saques liberados está preocupando o Governo, que teme não ter recursos suficientes para tantos pagamentos simultâneos. Essa situação pode levar o governo a precisar de um aporte de recursos do Tesouro.

Mas afinal, é direito do trabalhador o saque total do FGTS durante a pandemia do Coronavírus? Na verdade, não. O decreto de 2004 que baseou a decisão judicial prevê saques de até R$ 6.220 em situações de calamidade pública quando causadas por desastre natural.cid:fid-4@mhtml.blink

Porém, o Brasil está com o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso. Sendo assim, alguns trabalhadores ganharam na Justiça saque total do FGTS com base na “interpretação extensiva” do decreto “com o princípio da razoabilidade”.

Além das vitórias na Justiça a favor do saque total do FGTS, há projetos de lei no Congresso Nacional que corroboram essas decisões. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) assina um projeto de lei que cria o “saque calamidade pública”, com foco nos desempregados que ainda não sacaram o FGTS. Além disso, outros parlamentares querem que o governo aumente o valor máximo de saque. Entretanto, é necessário que os parlamentares, juízes e os próprios trabalhadores tenham em mente as limitações de recursos da União.

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